Quando se fala numa Tabela Única de Vencimentos (TUV), uma das interpretações mais imediatas é a de que todos os funcionários públicos passarão a receber o mesmo salário.
Não é esse o propósito da TUV.
A construção de uma nova arquitectura remuneratória parte precisamente do reconhecimento de que a Administração Pública integra funções, carreiras e níveis de responsabilidade distintos. Essas diferenças continuarão a existir e podem justificar enquadramentos remuneratórios diferentes.
O que a TUV procura introduzir é uma base comum de organização e referência, permitindo que a valorização das funções seja feita segundo critérios mais claros, coerentes e comparáveis.
O que significa, então, uma Tabela Única?
A TUV pretende funcionar como um instrumento estruturante da nova arquitectura remuneratória, contribuindo para organizar o enquadramento das funções públicas a partir de critérios comuns de análise e valorização.
Entre os elementos considerados neste processo encontram-se factores como a natureza e complexidade da função, o nível de responsabilidade e as qualificações exigidas para o seu exercício.
Isto significa que duas funções distintas não têm necessariamente de ter a mesma remuneração. Da mesma forma, situações comparáveis devem poder ser analisadas segundo uma lógica comum, reduzindo disparidades que não encontrem fundamento em critérios objectivos.
É precisamente aqui que importa distinguir dois conceitos:
Harmonizar não é uniformizar.
A harmonização procura criar coerência entre situações comparáveis. A uniformização significaria tratar todas as situações da mesma forma, independentemente das suas características, e não é esse o objectivo do RINAR.
Equidade não significa que todos ganhem o mesmo
Outro princípio importante é a distinção entre igualdade absoluta e equidade remuneratória.
Uma arquitectura remuneratória mais equitativa pode continuar a reconhecer diferenças entre funções, desde que essas diferenças estejam associadas a critérios claros e justificáveis.
Assim, funções com diferentes níveis de complexidade, responsabilidade ou exigência podem continuar a ter enquadramentos distintos. O objectivo é tornar mais transparente e coerente a razão pela qual essas diferenças existem.
A TUV deve, por isso, ser entendida como parte de um processo mais amplo de reorganização do sistema remuneratório da Administração Pública, e não como um mecanismo destinado a estabelecer um salário único.
Uma transformação progressiva
A TUV encontra-se inserida num processo mais amplo de construção e implementação da nova arquitectura remuneratória.
O RINAR envolve o levantamento e análise do sistema existente, a organização e harmonização de funções e carreiras e o desenvolvimento dos instrumentos técnicos e legais necessários à implementação progressiva do novo modelo.
Esta transformação será realizada de forma faseada, procurando assegurar a coerência do sistema, a sua sustentabilidade e o enquadramento legal aplicável.
Mais do que aproximar valores, o desafio é aproximar critérios.
É essa lógica que está na base da Tabela Única de Vencimentos e da construção de uma Administração Pública com um sistema remuneratório mais claro, coerente, transparente e equitativo.