O reforço das condições de trabalho na função pública tem sido acompanhado por um processo contínuo de diálogo entre o Executivo e os parceiros sociais, que tem vindo a produzir resultados concretos em diferentes sectores.
No Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, encontros no 1º trimestre de 2026 com estruturas sindicais evidenciaram uma dinâmica de concertação orientada para soluções equilibradas, com destaque para os sectores da educação e da justiça.
No caso da educação, o diálogo com o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) permitiu alcançar entendimentos relevantes em torno de matérias estruturantes. Entre os avanços registados, destaca-se a previsão de realização de um concurso público de ingresso e acesso interno que deverá abranger dezenas de milhares de agentes de educação, contribuindo para corrigir assimetrias e regularizar situações pendentes. Paralelamente, foram registados progressos no domínio remuneratório, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário em parcela única, bem como na regularização de um número significativo de profissionais.
No sector da justiça, o diálogo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) conduziu a entendimentos que permitiram suspender uma nova fase da paz social, criando condições para a continuidade das negociações. As partes convergiram na necessidade de melhorar as condições de trabalho, reforçar a protecção social e avançar com mecanismos de valorização profissional, incluindo a promoção de funcionários e a revisão de aspectos específicos do regime remuneratório.
“O diálogo social enquanto instrumento de estabilidade e de construção de confiança permite abordar reivindicações sectoriais no quadro de soluções progressivas e sustentáveis.”
Estes desenvolvimentos evidenciam a importância do diálogo social enquanto instrumento de estabilidade e de construção de confiança, permitindo abordar reivindicações sectoriais no quadro de soluções progressivas e sustentáveis. Ao mesmo tempo, demonstram que muitas das matérias em discussão estão a ser tratadas de forma integrada em instrumentos mais amplos de organização e valorização da função pública, assegurando maior coerência e alinhamento com as políticas públicas em curso.
O compromisso das partes em manter canais de comunicação abertos e permanentes reforça a ideia de que a melhoria das condições de trabalho assenta não apenas em medidas normativas, mas também na capacidade de negociação, escuta activa e construção conjunta de soluções.