Sobre o sistema retributivo da função pública

Estabelece a estrutura indiciária da tabela da função pública

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais da função pública e dos subsídios e suplementos remuneratórios

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública

Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados

De alteração à Lei n.º 6/08, de 4 de Julho - Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados

Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

De alteração à Lei n.º 5/00, de 25 de Agosto - Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

De alteração à Lei n.º 5/00, de 25 de Agosto - Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Estatuto Remuneratório do Presidente da República

Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República

Estatuto dos Antigos Presidentes da República

Estabelece as regras e procedimentos para a concessão de benefícios aos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República

Aprova o regulamento da Lei n.º 16/17, de 17 de Agosto, sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República

Aprova o regulamento da Lei n.º 16/17, de 17 de Agosto, sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República

Lei sobre o Regime Jurídico e o Estatuto Remuneratório dos Titulares da Função Executiva do Estado

Lei Orgânica que estabelece o regime jurídico e estatuto remuneratório dos membros do Governo

Estabelece o salário-base mensal do Presidente da Assembleia Nacional e dos Deputados

Estabelece o salário-base dos Funcionários e Agentes Parlamentares

Actualiza o valor dos subsídios de renda dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Aprovação do Regime Remuneratório do pessoal dos Registos e do Notariado, Tribunais, Identificação Civil e Criminal

Aprova o Regulamento sobre o Estatuto Remuneratório dos membros da Comissão Nacional Eleitoral e dos seus Órgãos Locais

Estabelece o Estatuto Remuneratório dos funcionários da Administração Eleitoral, a nível central e local

Estabelece o regime remuneratório e protocolar dos membros da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda

Aprova o Regime Remuneratório da carreira especial da Inspecção Geral da Administração do Estado

Aprova o Regime Remuneratório da carreira especial da Inspecção Geral do Trabalho

Estabelece o Regime Jurídico e as condições de exercício de cargos de Direcção e Chefia

Concede ao Governo autorização para legislar sobre subsídios aplicáveis às Forças Armadas e ao Ministério do Interior

Estabelece os critérios de definição dos subsídios para militares e carreiras específicas do Ministério do Interior

Aprova o regime remuneratório das carreiras especiais de Estatística

Aprova o Estatuto do Pessoal da Administração Geral Tributária

Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros dos Órgãos de Gestão e Fiscalização das Empresas Públicas

Aprova o Estatuto Remuneratório do Serviço de Investigação Criminal

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira dos Agentes do Sistema Nacional do Emprego

Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros da Agência de Protecção de Dados

Aprova o Estatuto Remuneratório dos agentes da Agência Nacional de Recursos Minerais

Aprova o regime remuneratório da carreira diplomática

Aprova o regime remuneratório das carreiras de Telecomunicações

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira de Desminagem

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira do Docente do Ensino Superior

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira dos Agentes de Educação

Aprova o Estatuto Remuneratório dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira do Investigador Científico

Aprova o Estatuto Remuneratório da carreira do Trabalhador Social

Aprova o estatuto remuneratório do pessoal docente e não docente da Universidade Agostinho Neto

Rectifica o artigo 21.º do Decreto n.º 57/03, relativo ao estatuto remuneratório da Universidade Agostinho Neto